![\"\"](\"http:\/\/wiki.oficinaintegrada.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/\u00edndice-300x129.jpg\")
<\/a>Empresas que adotam outros regimes de tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 haviam sentido o impacto dessa exig\u00eancia desde o in\u00edcio do ano. Agora, as al\u00edquotas do ICMS para a partilha precisam estar devidamente declaradas mesmo para optantes pelo Simples Nacional que n\u00e3o precisam recolher guias separadamente.<\/p>\nPartilha do ICMS \u00e9 um processo tribut\u00e1rio aplicado para vendas interestaduais de produtos — nas quais a empresa vendedora est\u00e1 sediada em uma unidade da federa\u00e7\u00e3o diferente do cliente, seja ele outra empresa, seja pessoa f\u00edsica. Nesses casos, por decis\u00e3o do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), \u00e9 preciso calcular o Difal (Diferencial de Al\u00edquota) do ICMS e recolher a diferen\u00e7a do tributo em uma GNRE (Guia Nacional de Recolhimento Estadual) para o estado de origem e outra para o de destino.<\/p>\n
A exig\u00eancia vigora desde janeiro, e o prazo m\u00e1ximo para que as notas fiscais fossem transmitidas com a informa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas da partilha era 1\u00ba de abril, com o devido recolhimento separado do diferencial em GNREs por estado. Por\u00e9m, em fevereiro, uma decis\u00e3o liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) isentou as empresas optantes pelo Simples Nacional de emitir GNREs diferentes e de recolher o ICMS separadamente. Mesmo assim, os sistemas das Sefaz estaduais tinham o prazo de 1\u00ba de julho para se adequarem \u00e0quela exig\u00eancia. E a liminar do STF n\u00e3o tem qualquer interfer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a esse novo procedimento.<\/p>\n
Resultado: todas as notas fiscais de venda interestadual de produto precisam conter as al\u00edquotas de ICMS de partilha, inclusive se a NF-e for emitida por uma empresa optante pelo Simples.<\/p>\n
Quando a nota deixa de ser autorizada?<\/span><\/h2>\nA NF-e deixa de ser autorizada pela Sefaz para vendas interestaduais cujo destinat\u00e1rio da mercadoria n\u00e3o seja um contribuinte de ICMS, caso n\u00e3o haja informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 partilha do ICMS e ao Difal. No grupo de “n\u00e3o contribuintes” vale para clientes que s\u00e3o consumidor final (pessoa f\u00edsica) ou empresa n\u00e3o contribuinte do ICMS, como as prestadoras de servi\u00e7o, por exemplo.<\/p>\n
O que fazer para a nota ser autorizada?<\/span><\/h2>\nSempre que a venda for para um cliente de outro estado, \u00e9 preciso informar que se trata de uma opera\u00e7\u00e3o interestadual, mesmo para as empresas optantes pelo Simples. Para as empresas que adotam os demais regimes de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar a al\u00edquota da partilha na nota fiscal de venda. H\u00e1 tr\u00eas faixas: 12%, 7% e 4%.<\/p>\n
Como saber qual \u00e9 o Difal, o diferencial de al\u00edquota?<\/span><\/h2>\nO Difal depende da origem e do destino da venda. Para facilitar, preparamos uma planilha de al\u00edquotas de ICMS para partilha. A planilha usa as al\u00edquotas padr\u00e3o. Caso sua empresa trabalhe em um nicho que tenha algum tipo de incentivo fiscal ou al\u00edquota diferenciada, nossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que voc\u00ea converse com seu contador.<\/p>\n
Como recolher o ICMS sobre a nota?<\/span><\/h2>\nOptantes pelo Simples: Basta recolher o imposto do Simples normalmente, sem precisar de guia espec\u00edfica para a partilha.<\/p>\n
Demais empresas: \u00c9 preciso recolher o ICMS em duas guias, uma para o estado de origem e outra para o de destino.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\nA mudan\u00e7a teve impacto sobre muitas empresas, especialmente as optantes pelo Simples, que acreditavam estar dispensadas de informar a natureza interestadual de suas vendas. As demais, que j\u00e1 recolhem a GNRE separadamente desde o come\u00e7o do ano, a preocupa\u00e7\u00e3o se torna a informa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota aplicada ou outros temas relacionados a procedimentos fiscais, uma dica \u00e9 sempre buscar apoio da contabilidade. Por ter experi\u00eancia no tema e conhecer bem sua empresa, o contador est\u00e1 capacitado para oferecer orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para seu caso.<\/p>\n
Sempre que a venda for para um cliente de outro estado, \u00e9 preciso informar que se trata de uma opera\u00e7\u00e3o interestadual, mesmo para as empresas optantes pelo Simples. Para as empresas que adotam os demais regimes de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar a al\u00edquota da partilha na nota fiscal de venda. H\u00e1 tr\u00eas faixas: 12%, 7% e 4%.<\/p>\n
Como saber qual \u00e9 o Difal, o diferencial de al\u00edquota?<\/span><\/h2>\nO Difal depende da origem e do destino da venda. Para facilitar, preparamos uma planilha de al\u00edquotas de ICMS para partilha. A planilha usa as al\u00edquotas padr\u00e3o. Caso sua empresa trabalhe em um nicho que tenha algum tipo de incentivo fiscal ou al\u00edquota diferenciada, nossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que voc\u00ea converse com seu contador.<\/p>\n
Como recolher o ICMS sobre a nota?<\/span><\/h2>\nOptantes pelo Simples: Basta recolher o imposto do Simples normalmente, sem precisar de guia espec\u00edfica para a partilha.<\/p>\n
Demais empresas: \u00c9 preciso recolher o ICMS em duas guias, uma para o estado de origem e outra para o de destino.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\nA mudan\u00e7a teve impacto sobre muitas empresas, especialmente as optantes pelo Simples, que acreditavam estar dispensadas de informar a natureza interestadual de suas vendas. As demais, que j\u00e1 recolhem a GNRE separadamente desde o come\u00e7o do ano, a preocupa\u00e7\u00e3o se torna a informa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota aplicada ou outros temas relacionados a procedimentos fiscais, uma dica \u00e9 sempre buscar apoio da contabilidade. Por ter experi\u00eancia no tema e conhecer bem sua empresa, o contador est\u00e1 capacitado para oferecer orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para seu caso.<\/p>\n
Optantes pelo Simples: Basta recolher o imposto do Simples normalmente, sem precisar de guia espec\u00edfica para a partilha.<\/p>\n
Demais empresas: \u00c9 preciso recolher o ICMS em duas guias, uma para o estado de origem e outra para o de destino.<\/p>\n