Reunimos neste post\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre o cancelamento de NF-e fora do prazo.
\nAbaixo consta\u00a0orienta\u00e7\u00e3o aos emitentes de NF-e de alguns estados. \u00c9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o do emitente, pois algumas UFs homologam o cancelamento fora do prazo e aplicam multa automaticamente.<\/p>\n
Atualmente o prazo m\u00e1ximo para cancelamento de uma NF-e \u00e9 de 168 horas<\/strong> (7 dias<\/em>), contado a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n Fonte: Sefaz AL<\/a>\u00a0P\u00e1g 28<\/p>\n O prazo m\u00e1ximo para cancelamento de uma NF-e \u00e9 de 24 horas<\/strong> (1 dia<\/em>), contado a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de uso. Fonte: Sefaz AC<\/a><\/p>\n A NF-e poder\u00e1 ser cancelada em prazo n\u00e3o superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, desde que n\u00e3o tenha ocorrido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n Fonte: Sefaz AM<\/a><\/p>\n \u00c9\u00a0poss\u00edvel realizar o seu CANCELAMENTO at\u00e9 o prazo de 24 horas<\/strong>.<\/p>\n Se o pedido de cancelamento for transmitido fora do prazo, o sistema rejeitar\u00e1. Para cancelar uma NF-e<\/a> ap\u00f3s o prazo de 24 horas o contribuinte deve pedir autoriza\u00e7\u00e3o na Inspetoria fazend\u00e1ria e um cancelamento fora do prazo autorizado pela INFAZ n\u00e3o acarretar\u00e1 penalidade.<\/p>\n O\u00a0emitente pode solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo n\u00e3o superior a 24 horas<\/strong>, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, desde que n\u00e3o tenha ocorrido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e observadas \u00e0s demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07\/05, de 5 de outubro de 2005.<\/p>\n 2) Apesar do prazo de 24h para o cancelamento, n\u00e3o conhecemos penalidade para o procedimento fora desse prazo e no mais o sistema informatizado da SEFAZ\/CE, aceita e homologa a nota fiscal no prazo superior a 24hs. Salientamos que a consulta feita por telefone: 0800-7078585 ou via e-mail plantaotributario@sefaz.ce.gov.br<\/a><\/em>, tem apenas car\u00e1ter informativo e esclarecedor no que diz respeito \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual, n\u00e3o gerando o efeito decorrente da consulta formal junto \u00e0 Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 CATRI \u2013 SEFAZ, nos termos dos Arts. 883 a 896 do Decreto N\u00b0 24.569\/1997 RICMS.<\/p>\n Atualmente o prazo m\u00e1ximo para cancelamento de uma NF-e diretamente no sistema \u00e9 de 24 horas <\/strong>a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de uso (Ato COTEPE 13\/2010 \u2013 art. 1\u00ba). Expirado esse prazo, o contribuinte poder\u00e1 proceder conforme 3 casos apresentados no link da fonte abaixo:<\/p>\n Fonte: SEFAZ DF<\/a><\/p>\n O\u00a0prazo regular para o cancelamento da NF-e \u00e9 24 horas<\/strong> a contar da sua autoriza\u00e7\u00e3o e, somente pode ser feito caso n\u00e3o tenha havido o tr\u00e2nsito da mercadoria acobertada pela NF-e a ser cancelada.<\/p>\n Nos casos em que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido realizada e o cancelamento n\u00e3o tenha sido transmitido no prazo de 24 horas, a corre\u00e7\u00e3o deve ser feita atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de NF-e de estorno<\/strong><\/em>, com as seguintes.<\/p>\n Fonte: Sefaz ES<\/a><\/p>\n O prazo para o contribuinte\u00a0fazer o cancelamento da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) \u00e9 de 24 horas<\/strong>, contadas do momento da autoriza\u00e7\u00e3o de uso do documento.<\/p>\n Para fazer o evento de cancelamento, o usu\u00e1rio da NF-e estar\u00e1 obrigado a informar o e-mail do destinat\u00e1rio, para que o mesmo seja avisado pelo sistema do ambiente nacional que a NF-e foi cancelada.<\/p>\n O prazo m\u00e1ximo para o evento de cancelamento da NFE \u00e9 de 24h<\/strong> ap\u00f3s a emiss\u00e3o e n\u00e3o pode ser realizado ap\u00f3s o registro de passagem em Posto Fiscal do DANFE (Documento de acompanhamento da NF-e).<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 multa para o cancelamento de NF-e ap\u00f3s 24h da emiss\u00e3o. O contribuinte n\u00e3o consegue cancelar.<\/p>\n Extra\u00ed-se do texto legal, que o emitente poder\u00e1 solicitar o cancelamento da NF-e \u2013 Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, em prazo n\u00e3o superior a 2 (duas) horas<\/strong>, contadas do momento em que foi concedida a respectiva Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e.<\/p>\n Ap\u00f3s esse prazo, poder\u00e1 ser solicitada a autoriza\u00e7\u00e3o para \u201canula\u00e7\u00e3o da NF-e\u201d, exclusivamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses de erro n\u00e3o san\u00e1vel por Carta de Corre\u00e7\u00e3o. O protocolo do pedido de anula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizado, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da data em que foi concedida a respectiva Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e.<\/p>\n Para protocolizar o seu pedido, o interessado dever\u00e1 utilizar o sistema denominado E-Process (protocoliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica). Acessar a op\u00e7\u00e3o Baixar Modelos e escolher dentre os modelos dispon\u00edveis aquele que se enquadre ao seu caso concreto.<\/p>\n Ap\u00f3s o prazo de cancelamento de 24h, o contribuinte poder\u00e1 realizar o cancelamento atrav\u00e9s do ICMS Transparente na op\u00e7\u00e3o Cancelamento Extempor\u00e2neo. Acessando com a senha e o login do acesso restrito ao contribuinte do ICMS Transparente que \u00e9 solicitada na Agenfa de sua cidade local.<\/p>\n Fonte: Sefaz MS<\/a><\/p>\n O contribuinte deve\u00a0observar o prazo de 24 horas<\/strong> para o cancelamento de NF-e e aquele que n\u00e3o o fizer, dever\u00e1 protocolar uma Den\u00fancia Espont\u00e2nea na Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria de sua circunscri\u00e7\u00e3o, observando o disposto no Cap\u00edtulo XV do RPTA (Dec. 44.747 de 03.03.08). Na respectiva den\u00fancia, dever\u00e1 relatar o fato e demonstrar que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu, mediante, por exemplo, declara\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio.<\/p>\n Cabe ressaltar que a SEF\/MG processar\u00e1 o cancelamento entre 24 e 168 horas, por\u00e9m o contribuinte estar\u00e1 sujeito \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o fiscal devido ao descumprimento do prazo.<\/p>\n O cancelamento extempor\u00e2neo<\/strong><\/em> ap\u00f3s o prazo de cento e sessenta e oito horas, contado do momento da concess\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso, tamb\u00e9m dever\u00e1 seguir o procedimento disposto nesse manual, por\u00e9m, apesar de ser autorizado, est\u00e1 sujeito \u00e0 penalidade nos termos do inciso XLI do art. 216 do RICMS.<\/p>\n Fonte: Sefaz MG<\/a><\/p>\n Em prazo n\u00e3o superior a 24 (vinte e quatro) horas<\/strong>, contado do momento em que foi concedida a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do art. 182-H, o emitente poder\u00e1 solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que n\u00e3o tenha havido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e observadas as normas constantes no art. 182-O. 113<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio da Secretaria de Estado da Fazenda, em casos excepcionais, poder\u00e1 ser recepcionado o pedido de cancelamento de forma extempor\u00e2nea<\/strong><\/em>.<\/p>\n Fonte: Sefa PA<\/a><\/p>\n Prazo: 24 horas<\/strong><\/em><\/p>\n O Contribuinte dever\u00e1 formular processo na reparti\u00e7\u00e3o fiscal de seu domicilio tribut\u00e1rio, fazendo juntada dos seguintes documentos:<\/p>\n 1- Pedido de cancelamento de NF-e, formulado mediante requerimento assinado pelo representante legal ou pelo contador cadastrado na Ficha de Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral \u2013 FAC da empresa requerente, narrando, minuciosamente, os fatos que o justifique.<\/p>\n 2 \u2013 C\u00f3pia do DANFE da NF-e a ser cancelada.<\/p>\n 3 \u2013 C\u00f3pia do novo DANFE emitido em substitui\u00e7\u00e3o a NF-e a ser cancelada, se for o caso.<\/p>\n 4 \u2013 Na hip\u00f3tese do pedido de cancelamento se referir a NF-e emitida para \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, TAMB\u00c9M SER\u00c1 EXIGIDO DOCUMENTO EXPEDIDO PELA INSTITUI\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, justificando os motivos do n\u00e3o recebimento das mercadorias e do documento fiscal emitido anteriormente.<\/p>\n 5 \u2013 C\u00f3pia do Conhecimento de Transporte Rodovi\u00e1rio de cargas ou CT-e, bem como declara\u00e7\u00e3o da empresa de transporte de que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi realizada, na hip\u00f3tese de utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transportadora.<\/p>\n 6 \u2013 Casos de requerimento assinado por procurador dever\u00e3o ser anexados ao processo c\u00f3pias da procura\u00e7\u00e3o expedida pelo titular ou por um dos s\u00f3cios da empresa, bem como da identidade e do CPF do procurador.<\/p>\n 7 \u2013 Encaminhar processo do pedido de cancelamento da NF-e ao Subgerente Regional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Mercadorias em Tr\u00e2nsito, para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n 8 \u2013 Caso o parecer seja favor\u00e1vel, a autoridade fiscal respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do parecer encaminhar\u00e1 os dados para libera\u00e7\u00e3o no Sistema do novo prazo para cancelamento da NF-e.<\/p>\n 9 \u2013 Ap\u00f3s o retorno do processo \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fiscal de origem, esta dever\u00e1 notificar o contribuinte sobre o resultado do processo. Caso deferido, o contribuinte realizar\u00e1 o cancelamento em seu pr\u00f3prio sistema de emiss\u00e3o de NF-e.<\/p>\n O emitente que perdeu o prazo legal de cancelamento de NF-e (168 horas<\/strong> contadas do momento em que foi concedida a respectiva Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e), e desde que atendidas \u00e0s regras legais de cancelamento (por exemplo, uma das exig\u00eancias legais \u00e9 que o cancelamento ocorra antes da ocorr\u00eancia do fato gerador), poder\u00e1 regularizar a emiss\u00e3o indevida conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o estadual, no RICMS\/PR, art. 216, Inciso VII e \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n <\/p>\n Em prazo n\u00e3o superior a 24 horas<\/strong>, contado do momento em que foi concedida a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, o emitente poder\u00e1 solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que n\u00e3o tenha havido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e\u00a0observados os requisitos a seguir expostos. Quando o erro \u00e9 percebido dentro do prazo dado para o cancelamento, atualmente de 24 horas<\/strong> a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o, e desde que n\u00e3o tenha havido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria, o documento pode ser cancelado, atrav\u00e9s da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com a respectiva assinatura digital, e emitida nova NF-e com os dados corretos. Em expirado o prazo de cancelamento (Ato COTEPE\/ICMS n.\u00ba 33\/2008) superior a 24 horas<\/strong>, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NFe, dever\u00e1 a empresa tomar a seguinte provid\u00eancia:<\/p>\n Instruir processo administrativo tribut\u00e1rio (conforme disposto no Decreto n.\u00ba 2.473\/79- SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DAS PETI\u00c7\u00d5ES) na reparti\u00e7\u00e3o fiscal de sua jurisdi\u00e7\u00e3o com documenta\u00e7\u00e3o que comprove de forma inequ\u00edvoca que efetivamente a opera\u00e7\u00e3o deve ter seu cancelamento deferido. Se houver envolvimento de outra UF dever\u00e1 o contribuinte deste Estado trazer ao processo comunica\u00e7\u00e3o expressa ao destinat\u00e1rio com a devida ci\u00eancia deste, e comprova\u00e7\u00e3o que este comunicou \u00e0 SEFAZ de sua UF.<\/p>\n A inspetoria dever\u00e1 constituir a\u00e7\u00e3o fiscal e a autoridade fiscal efetuar parecer conclusivo quanto \u00e0 mat\u00e9ria. Em sendo conclu\u00eddo favor\u00e1vel ao contribuinte, o titular da reparti\u00e7\u00e3o fiscal de sua jurisdi\u00e7\u00e3o deferir\u00e1 a reabertura do prazo de cancelamento para que o pr\u00f3prio contribuinte efetue o cancelamento (via sistema) dentro do prazo que for estabelecido.<\/p>\n O prazo para cancelamento de NF-e \u00e9 de at\u00e9 24 horas<\/b> do momento em que foi concedida a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, desde que n\u00e3o<\/b> tenha havido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria<\/b> ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n O Rio Grande do Norte n\u00e3o adota a sistem\u00e1tica do Cancelamento Extempor\u00e2neo<\/strong><\/em> de NF-e.<\/p>\n <\/p>\n O cancelamento de NF-e no RS tem o prazo de 7 dias a partir do dia 28\/07\/2015<\/strong>. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite o cancelamento fora do prazo.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel efetuar o cancelamento de NF-e fora do prazo de 24 horas<\/strong>.<\/p>\n O contribuinte que emite o documento fiscal poder\u00e1 solicitar o cancelamento em prazo n\u00e3o superior a 24 horas<\/strong>, contando do momento em que foi concedida a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o de uso da NF-e. Por\u00e9m, para que haja o cancelamento neste prazo n\u00e3o deve ter ocorrido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e observadas as normas constantes do Ajuste Sinief 07\/05<\/p>\n Ficou estabelecido para SC que a NF-e n\u00e3o poder\u00e1 ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, e desde que n\u00e3o tenha ocorrido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Nos casos em que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido realizada e o cancelamento n\u00e3o tenha sido transmitido no prazo referido acima, a corre\u00e7\u00e3o deve ser realizada atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de NF-e de estorno.<\/p>\n O prazo m\u00e1ximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de 24 horas a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n Para proceder ao cancelamento, o emitente dever\u00e1 fazer um pedido espec\u00edfico gerando um arquivo XML para isso. Da mesma forma que a emiss\u00e3o de uma NF-e de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, o pedido de cancelamento tamb\u00e9m dever\u00e1 ser autorizado pela SEFAZ. O Layout do arquivo de solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento poder\u00e1 ser consultado no Manual de Integra\u00e7\u00e3o do Contribuinte, dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o Downloads<\/a>.<\/p>\n Ap\u00f3s o prazo regulamentar de 24 horas da autoriza\u00e7\u00e3o de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos \u00e0 Secretaria da Fazenda ser\u00e3o recebidos via sistema at\u00e9 480 horas da Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, por\u00e9m neste segundo caso o emitente fica sujeito \u00e0 penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.<\/p>\n Em prazo n\u00e3o superior a 24 (vinte e quatro) horas<\/strong>, contado do momento em que foi concedida a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do art. 328-G deste Regulamento, o emitente poder\u00e1 solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que n\u00e3o tenha havido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e observadas as normas constantes no art. 328-M deste Regulamento (Ajuste SINIEF n\u00bas 11\/2008, 12\/2009 e 12\/2012 e Ato COTEPE 33\/2008)<\/p>\n Os contribuintes credenciados para emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2013 NF-e precisam ficar atentos ao novo prazo de cancelamento do documento em casos de necessidade. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2012, a empresa ter\u00e1 apenas um dia (24 horas)<\/strong> para cancelar a NF-e, sem preju\u00edzo \u00e0s partes.<\/p>\n Transcorridas 24 horas da compra, a NF-e n\u00e3o poder\u00e1 mais ser cancelada pela via normal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reunimos neste post\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre o cancelamento de NF-e fora do prazo. Abaixo consta\u00a0orienta\u00e7\u00e3o aos emitentes de NF-e de alguns estados. \u00c9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o do emitente, pois algumas UFs homologam o cancelamento fora do prazo e aplicam multa automaticamente. 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\nO pedido de cancelamento de NF-e dever\u00e1 ser assinado pelo emitente com certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n
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\nO cancelamento ser\u00e1 efetuado por meio do registro de evento correspondente.
\nO Pedido de Cancelamento de NF-e dever\u00e1 atender ao leiaute estabelecido no \u201cManual de Orienta\u00e7\u00e3o \u2013 Contribuinte\u201d.
\nO emitente da NF-e dever\u00e1 observar que esse cancelamento somente poder\u00e1 ser efetuado mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido pelo emitente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que a autorizou. O Pedido de Cancelamento de NF-e dever\u00e1:
\na) atender ao leiaute estabelecido no Manual de Integra\u00e7\u00e3o \u2013 Contribuinte, e a sua transmiss\u00e3o ser\u00e1 efetivada via Internet, por meio de protocolo
\nde seguran\u00e7a ou criptografia;
\nb) ser assinado pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada
\npela ICP-Brasil, contendo o n\u00famero do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do \u00a0contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.<\/p>\n\n
\nExtrapolado o prazo permitido para cancelamento, o documento n\u00e3o pode mais ser cancelado<\/strong><\/em>. Nestes casos, observar os procedimentos para as demais situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
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